Termo de uso
TERMOS DE USO
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 O SITE GAME.TV.BR é um WEBSITE hospedado sob o domínio www.game.tv.br, de propriedade da GAS MÍDIA NETWORK e disponibilizado através da URL http://www.game.tv.br
1.2 O serviço oferecido pelo SITE GAME.TV.BR consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários") ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras da GAS MIDIA NETWORK LTDA. ("Parceiros") com preços de compra mais atrativos devido à manutenção e organização de grupo de compras ("Serviços").
1.3 O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Site o faz diretamente do Parceiro e a GAS MIDIA NETWORK LTDA. não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes.
2. ACEITE
2.1. Os Serviços oferecidos pelo SITE GAME.TV.BR são regidos por estes Termos de Uso ("Termos de Uso").
2.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos Termos de Uso. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes destes Termos de Uso.
2.3. Estes TERMOS DE USO poderão sofrer alterações periódicas. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes TERMOS DE USO.
2.4 OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENOR DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR.
2.5 Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros licenciantes por meio do Site GAME.TV.BR de propriedade da GAS MIDIA NETWORK LTDA, bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.
3. COMO FUNCIONA O SITE GAME.TV.BR – GRUPO DE COMPRA COLETIVA VIA WEB
3.1 O produto e/ou serviços será ofertado através do Site, em nome do Parceiro respectivo, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto os requisitos para aquisição do serviço e/ou produto, por um período determinado ("Período de Oferta");
3.2 A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no Período de Oferta, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site. No Site também estará disponível a informação do número mínimo de aquisições para validar a compra;
3.3 A oferta do produto e/ou serviço somente se efetivará quando o número de aquisições efetuadas através do Site for igual ao número mínimo de aquisições pré estabelecido para cada oferta de produto e/ou serviço;
3.4 Caso a oferta não seja validada, os Usuários que manifestaram seu interessem em adquirir o respectivo produto e/ou serviço serão reembolsados automaticamente, e sem incorrer em qualquer custo, no exato valor do pagamento realizado;
3.5 Confirmada a validação da oferta pelo SITE GAME.TV.BR , este distribuirá eletronicamente ao Usuário um cupom numerado para identificação ("Cupom de Identificação"). Este Cupom de Identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos pelo Usuário do Parceiro.
3.6 Uma vez adquirido o Cupom por meio do Site, o Usuário somente poderá devolvê-lo, em até 7 (sete) dias, contados da aquisição do Cupom, não podendo, todavia, requerer sua troca por qualquer outro.
3.7 O Usuário reconhece que a devolução de um Cupom adquirido ocasionará sérios prejuízos à GAS MIDIA NETWORK LTDA e, especialmente, ao anunciante da respectiva Promoção, uma vez que, ao manifestar seu interesse na aquisição do Cupom, o Usuário contribuiu diretamente para o adimplemento da condição necessária para realização da Promoção. Desta forma, caso haja a devolução do Cupom adquirido e não utilizado pelo Usuário, o Usuário ficará sujeito ao pagamento de uma multa compensatória correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor do Cupom.
3.8 Caso o Cupom adquirido tenha por objeto a prestação de pacotes de serviços (ex.: a serem prestados durante determinado período de tempo ou ainda produtos a serem pagos em prestações) (“Pacote”), se houver desistência da continuidade da utilização do Pacote, por qualquer motivo, o Usuário estará sujeito ao pagamento de multa compensatória no valor de (i) 45% (quarenta e cinco por cento) do valor do Cupom, se tiver utilizado/pago até 50% (cinqüenta por cento) do Pacote; ou (ii) 35% (trinta e cinco por cento) do valor do Cupom, se tiver utilizado/pago mais de 50% (cinqüenta por cento) do Pacote.
3.9 Da mesma forma, o Usuário está ciente de que determinados Cupons somente poderão ser utilizados durante um prazo determinado ou em dias específicos. A não utilização do Cupom no prazo e/ou data constantes do Cupom não ensejará sua devolução ou troca, bem assim a devolução dos valores correspondentes.
4. POLÍTICA DE USO, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
4.1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do SITE GAME.TV.BR é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
4.2. O Usuário está ciente de que a GAS MIDIA NETWORK LTDA. não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro.
4.3. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do SITE GAME.TV.BR, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
4.4. O Usuário aceita que o GAS MIDIA NETWORK LTDA é responsável pela criação, manutenção e administração de grupos de compras para cada uma das ofertas negociadas com os Parceiros respectivos, não fazendo parte da cadeia de consumo e/ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido.
4.5. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço é o código impresso no Cupom de Identificação que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade
4.6. O SITE GAME.TV.BR e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o SITE GAME.TV.BR . O acesso de eventuais links através do SITE GAME.TV.BR é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
4.7. A GAS MIDIA NETWORK LTDA. envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
4.8. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do SITE GAME.TV.BR, importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes TERMOS DE USO, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
4.9. A GAS MIDIA NETWORK LTDA não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros
4.10 O Usuário reconhece que poderão ocorrer interrupções na prestação dos serviços ou, ainda, outros fatos ocorridos por motivos fora do controle da GAS MIDIA NETWORK LTDA. Ficando estabelecido que A GAS MIDIA NETWORK não será responsabilizada por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet.
4.11 Embora a GAS MIDIA NETWORK LTDA envide todos os esforços possíveis para manter o SITE GAME.TV.BR em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, é possível que haja momentos em que o Site fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Desta forma, o acesso ao SITE GAME.TV.BR e a prestação dos serviços podem ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a exclusivo critério da GAS MIDIA NETWORK LTDA.
4.12 A GAS MIDIA NETWORK LTDA possui o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao SITE GAME.TV.BR com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do SITE GAME.TV.BR. A GAS MIDIA NETWORK LTDA reserva-se o direito de descontinuar a disseminação de qualquer informação, alterar ou eliminar métodos de transmissão, alterar velocidade de transmissão de dados ou quaisquer outras características de sinal. A GAS MIDIA NETWORK LTDA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, descontinuar ou alterar o Contrato, sem necessidade de prévia notificação ao Usuário, podendo, inclusive, optar por cobrar eventuais taxas de inscrição e/ou eventuais remunerações.
4.13. OS SERVIÇOS OU APLICAÇÕES DE TERCEIROS, DISPONIBILIZADOS EM CONJUNTO OU POR MEIO DO SITE GAME.TV.BR, SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMISSÍVEL EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A GAS MIDIA NETWORK LTDA, SEUS FORNECEDORES, TERCEIROS LICENCIANTES E DEMAIS PARCEIROS EXIMEM-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE GARANTIAS IMPLÍCITAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJETIVO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE.
4.14 A GAS MIDIA NETWORK LTDA, SEUS FORNECEDORES, TERCEIROS LICENCIANTES E DEMAIS PARCEIROS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SITE SEJAM ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS, OU QUE OS SERVIÇOS OU O SERVIDOR QUE OS DISPONIBILIZA SEJA LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.
4.15 A GAS MIDIA NETWORK LTDA, SEUS FORNECEDORES, TERCEIROS LICENCIANTES E DEMAIS PARCEIROS NÃO GARANTEM NEM FAZEM QUAISQUER DECLARAÇÕES RELATIVAS AO USO OU AOS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO SITE GAME.TV.BR EM TERMOS DE EXATIDÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, OU DE QUALQUER OUTRA FORMA. O USUÁRIO ASSUME TODO O CUSTO DE QUALQUER SERVIÇO NECESSÁRIO, REMEDIAÇÕES OU CORREÇÕES. O USUÁRIO COMPREENDE E CONCORDA QUE ACESSARÁ O SITE GAME.TV.BR E UTILIZARÁ O SITE GAME.TV.BR A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E PRÓPRIO RISCO E QUE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU SEU DISPOSITIVO MÓVEL OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DO DOWNLOAD DE MATERIAIS OU DADOS CONTIDOS NO SITE GAME.TV.BR OU MICROSITES.
5. PENALIDADES E REMOÇAO DE CADASTRO
5.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes TERMOS DE USO, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões.
5.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a GAS MIDIA NETWORK LTDA poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:
a) Descumprimento quaisquer disposições destes TERMOS DE USO;
b) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
c) Verificação de cadastro duplicado;
d) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
e) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo SITE GAME.TV.BR .
5.2.1. As hipóteses acima são meramente exemplificativas.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os elementos e/ou ferramentas encontrados no SITE GAME.TV.BR são de titularidade ou licenciados pelo GAS MIDIA NETWORK LTDA., sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
7. CADASTRO
7.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes TERMOS DE USO, acatar e cumprir com suas disposições.
7.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao SITE GAME.TV.BR
7.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 6.1 acima.
7.4 O Usuário expressamente aceita que o SITE GAME.TV.BR e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a Promoções disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no SITE GAME.TV.BR, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes da GAS MIDIA NETWORK LTDA. e novidades do SITE GAME.TV.BR. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio SITE GAME.TV.BR.
8. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
8.1. Estes TERMOS DE USO e quaisquer outras políticas divulgadas pelo SITE GAME.TV.BR no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
8.2. Os TERMOS DE USO e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do SITE GAME.TV.BR.
8.4. A incapacidade do SITE GAME.TV.BR em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos TERMOS DE USO não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
8.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes TERMOS DE USO vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.